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27 de Abril de 2024
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    Edivaldo Souza pede isenção de IPTU para vítimas de alagação

    O Rio Acre continua a baixar porém os estragos causados pela alagação ainda deverão afetar a vida de milhares de acreanos nos próximos meses. para amenizar a questão diversas propostas estão sendo apresentadas. Nesta quarta-feira, 29, o deputado Edvaldo Souza (PSDC) foi à tribuna da Assembleia Legislativa para contribuir com o debate propondo a isenção do IPTU para as vítimas.

    Para o parlamentar a isenção do imposto, sobretudo para as famílias mais pobres, seria essencial para permitir que essas pessoas possam reconstruir suas vidas após a tragédia. “Muitas pessoas perderam tudo o que tinham nessa enchente e não seria justo que ainda sejam obrigadas a investir um dinheiro que poderá ajuda-los a se refazer para pagar um imposto”.

    Souza aproveitou o espaço para apresentar dois projetos de lei. O primeiro determina mudanças no transporte de valores para bancos, casas lotéricas e outros estabelecimentos do gênero. A ideia do parlamentar é aumentar a segurança nesse tipo de transação ao estabelecer a criação de uma via de entrada e saída dos valores exclusiva para esse fim que não coincida com o acesso usado pela população.

    “A questão é de segurança, o objetivo do projeto de lei é aumentar a segurança e minimizar o risco de danos à integridade física de pessoas inocentes”. O medo do parlamentar é que caso as mudanças não sejam realizadas uma ação criminosa poderia resultar no confronto e troca de tiros entre seguranças e bandidos que pode ferir alguma pessoa.

    O segundo projeto tem cunho social e estabelece que todas as parcerias e convênios firmados pelo governo do Estado com os municípios para a construção de áreas de lazer devem incluir em seus projetos brinquedos adequados para os deficientes físicos. “É uma questão de justiça e respeito com os portadores de necessidades especiais”.

    Yuri Marcel com informações da assessoria parlamentar

    Agência Aleac

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