Major Rocha propõe lei que limita professores temporários em 25% do quadro efetivo

O deputado Major Rocha (PSDB) ocupou a tribuna nesta terça-feira, 12, para criticar o que considera “encolhimento da educação” do Estado. Ele lembrou que já abordou o tema em discurso anterior, logo depois da divulgação dos resultados do Enem, em que os estudantes do Acre não conseguiram garantir vagas nos principais cursos oferecidos pela Ufac.

“O Poder Legislativo precisa propor soluções para este grave problema. A educação tem capengado por conta do quadro de professores que tem quase 70% ocupado por professores temporários ou provisórios. Precisamos ter um quadro de professores qualificados para que os alunos possam disputar as vagas em pé de igualdade com candidatos de outros estados”, argumentou o deputado.

Para Rocha, o Estado tem que parar de improvisar em setores básicos da administração como Saúde e Educação. “Andei observando no Anuário Estatístico do MEC que os alunos do Acre estão muito abaixo da média no quesito desempenho em disciplinas como Português e Matemática. “Temos que parar de improvisar e parar de contratar professores temporários, pois eles querem prestar serviço de mais qualidade”, argumentou.

O parlamentar também comentou pronunciamento do líder do PT, deputado Geraldo Pereira, segundo quem os governadores do PSDB e do PMDB de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são responsáveis pela falta de um acordo em torno da distribuição das cotas do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do ICMS.

No entendimento do deputado Major Rocha a culpa pelo impasse é do ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma Rousseff, pois o PT está no poder há dez anos e ainda não fez as reformas necessárias para o país, incluindo a reforma tributária, porque tem medo de enfrentar o Congresso Nacional. Segundo ele, o governo perdeu a oportunidade de concluir a reforma tributária quando dominava o Congresso através do chamado mensalão.

Rocha aproveitou para comentar, ainda, o discurso do deputado Walter Prado (PEN) que relatou haver 44 km de estrada completamente destruídos na BR-364, no trecho entre Manuel Urbano de Cruzeiro do Sul. “Considerando que são 360 km entre Manuel Urbano e Cruzeiro do Sul, são mais de 10% da estrada que já não prestam, são só buracos nas palavras do deputado Walter Prado”, afirmou, lembrando que outros trechos também estão comprometidos.

Segundo o deputado, os valores orçados para a recuperação da estrada apresentam grande disparidade entre preços licitados pelo DNIT e o Deracre. “Em 2012 o DNIT licitou por R$ 311 mil cada quilômetro enquanto para o Deracre o valor foi de R$ 2 milhões o km em trecho de Rodrigues Alves”, afirmou.

Para o Major Rocha, o governo precisa acabar com o argumento de que a estrada se danifica por que a região tem solo ruim, pois no lado peruano o solo é idêntico e a estrada resiste e nunca estraga. Além disso, segundo ele, os trechos pavimentados pelo ex-governador Orleir Cameli até Sena Madureira, na BR-364, e Brasiléia, na BR-317, ainda estão trafegáveis.

Para o deputado atualmente existe tecnologia capaz de construir estrada e pavimentar até no Pantanal Matogrossense, que alaga todo ano. “A nossa região não é alagadiça como o Pantanal, o que há são irregularidades que já levaram à condenação de dois dirigentes do Deracre, o senhor Nakamura e o senhor Tácio de Brito”, afirmou.

João Maurício

Agência Aleac