Jamyl Asfury pede votação da lei "Ficha Limpa" de sua autoria

O deputado Jamyl Asfury (DEM) se disse surpreso ao tomar conhecimento de que a Câmara Municipal de Rio Branco está para votar um projeto de lei “Ficha Limpa” de autoria da vereadora comunista Ariane Cadaxo enquanto um projeto idêntico de sua autoria aguarda parecer para ir à votação na Aleac. Em seu pronunciamento nesta quinta-feira, 1º, ele defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça da Aleac acelere a tramitação de seu projeto, que proíbe a contratação pelo Poder Executivo estadual de servidores que tenham condenações em órgãos colegiados.

“Eu dei entrada em projeto com este objetivo já há quase um ano. Trata-se de uma matéria importante para a história do Acre. Apelo aos deputados da base do Governo para que este projeto seja colocado em votação”, conclamou Asfury, lembrando que já solicitou uma reunião com o governador Tião Viana para debater a proposta, mas não foi atendido.

No entender do deputado, aprovando uma Lei Ficha Limpa no âmbito do Estado, o governador teria um respaldo legal para evitar a contratação de secretários ou cargos comissionados impostos por força de partidos que compõem a coligação Frente Popular.

Asfury lembrou que os candidatos não podem ter ficha suja, bem como o cidadão comum que presta concurso público, mas o mesmo não ocorre com os servidores nomeados para cargos comissionados ou secretários de Estado. “As nomeações para complementação do quadro de cargos do Executivo devem atender aos mesmos requisitos da Lei de Ficha Limpa aplicada aos candidatos a cargos eletivos”, argumenta Asfury.

João Maurício

Agência Aleac