Deputado Daniel Zen diz que PEC 241 é prejudicial a beneficiários da Previdência Social

Durante a sessão desta quinta-feira (13) o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), voltou a falar sobre a PEC 241/2016, que limita os gastos públicos. Ele pontuou que a medida será prejudicial para os trabalhadores, pensionistas e aposentados da Previdência Social, isso porque o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação e não mais pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

“Eu gostaria de retornar ao assunto que tratamos na terça-feira, sobre a PEC 241. Vi os colegas defenderem com muito afinco, com muita ênfase essa medida. Na contenção de gastos, nesse aspecto ela é boa, mas esqueceram os efeitos dela no salário mínimo. O salário mínimo é corrigido pela inflação e além disso ele também cresce o correspondente à economia. Ele tem ganho real. Com a aprovação dessa PEC, o salário mínimo vai ser corrigido apenas pela inflação, não tendo mais o chamado ganho real. E nesse sentido, os benefícios da Previdência que são vinculados ao salário mínimo não terá esses reajustes. Todos os benefícios do INSS vão ficar 20 anos sem ter ganhos reais”, explicou.

O parlamentar pediu que os deputados de partidos que compõem a base aliada do governo Michel Temer (PMDB), se pronunciem em relação a ser favoráveis a essa matéria que tramita no Congresso Nacional. “Vale lembrar que desde 1994, além da reposição da inflação o trabalhador teve 155% de ganho real. Agora, é como se tirasse uma fotografia, essa fotografia ficaria por 20 anos congelada. Eu gostaria que os deputados subissem aqui hoje e explicassem porque eles são a favores a essa PEC. Será que eles não viram? Essa PEC vai prejudicar os trabalhadores, os beneficiários da Previdência”, salientou.

Daniel Zen afirmou que o governo Temer poderia ter adotado outras medidas para conter os gastos públicos, mas preferiu cortar daqueles que têm menos. Ele citou como exemplo, as seguintes medidas: taxar as remessas de divisas das multinacionais, impostos sobre lucros e dividendos, impostos sobre grandes fortunas. “Não estou falando em aumentar impostos. Pega a medida mais amarga e mais cruel e ainda tem a desfaçatez de dizer que não vai reduzir os investimentos em Saúde e Educação”, pontuou.

José Pinheiro
Agência Aleac